Tutela antecipada antecedente estabilizada: possibilidade de desconstituição por ação rescisória. PERSP [Internet]. 30º de julho de 2020 [citado 3º de fevereiro de 2026];44(166):95-102. Disponível em: https://ojs.uricer.edu.br/index.php/perspectiva/article/view/108