Curso de Direito da URI Erechim: trajetória histórica e consolidação institucional

Resumo

Esta comunicação analisa o contexto histórico-jurídico de Erechim e a implantação do Curso de Direito da URI, utilizando pesquisa documental e fontes institucionais. Aborda a evolução forense local desde 1918, destacando figuras pioneiras (juízes, advogados) e marcos institucionais (Comarca, OAB, Justiça do Trabalho). Detalha o processo legal de criação e consolidação do curso, iniciado pela Resolução nº 011/CUN/92 (1992), que autorizou sua criação e funcionamento com 60 vagas. Descreve a estrutura física e pedagógica do curso, seu reconhecimento pelo MEC (Portaria nº 2288, de 22/12/1997 - DOU 23/12/1997), a ampliação de vagas (Resolução nº 094/CUN/98, 1998), a adequação de vagas (Resolução nº 1617/CUN/2011, 2011) e as renovações de reconhecimento (Portaria MEC nº 157, de 04/04/2013 - DOU 05/04/2013 e Portaria nº 1197, de 24/11/2017 - DOU 27/11/2017). Evidencia sua integração comunitária por meio do Núcleo de Prática Jurídica. Conclui-se que o curso consolida a tradição jurídica regional, alinhando formação acadêmica, acessibilidade e função social.